Como funciona um projeto cultural e arte visual no mundo.

Como é o Projeto Cultura em Artes Visuais em cada país do mundo.

ArteCult/Uece divulga edital de Incentivo às Artes, da Secult

A Câmara de Arte e Cultura (Artecult) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulga o XI Edital Ceará de Incentivo às Artes, lançado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), com formato renovado, inscrição online e ampliação de recursos para um total de R$ 5.665.000,00, com apoio direto a projetos de artes visuais, circo, dança, fotografia, humor, literatura, música e teatro. Entre as novidades, está o lançamento de um edital específico para cada linguagem artística, com processos seletivos independentes, facilitando a inscrição para o proponente e possibilitando mais agilidade para o resultado e o cumprimento das diversas etapas do edital, bem como para o desenvolvimento dos projetos selecionados.

"Outras novidades são a revisão aprofundada do Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição Musical, que se soma à categoria música, dobrou de valor e passa a contemplar, além de composições para bandas de música, também composições para orquestras de cordas, orquestras sinfônicas, grupos de câmara e grupos com formação instrumental diversa,  e o aumento considerável nos recursos investidos na linguagem circo", aponta, sobre a linguagem que contou com investimento de R$ 200 mil na edição anterior do edital e agora passa a contar com R$ 600 mil.

Podem participar do Edital pessoas físicas residentes no Ceará há pelo menos dois anos e pessoas jurídicas com sede e foro no Ceará há pelo menos um ano, que apresentem finalidade ou atividade de cunho artístico e/ou cultural, compatível com a proposta inscrita. De forma democratizada e aberta à participação de proponentes de todo o Ceará, o Edital conta com o seguinte investimento total em cada linguagem artística:

Literatura 38 projetos R$ 566 mil

Teatro 26 projetos -R$ 746 mil

Dança 26 projetos R$ 746 mil

Música 28 projetos R$ 740 mil

Artes Visuais 30 projetos R$ 990 mil

Circo 28 projetos R$ 600 mil

Humor 28 projetos R$ 500 mil

Fotografia -16 projetos R$ 440 mil

Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição Musical 14 composições R$ 112 mil

Como funciona um projeto cultural e arte visual no Brasil.

1. O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), promulgada durante a gestão do ministro Sérgio Paulo Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais.

2. O que é o PRONAC?

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído em dezembro de 1991, com a promulgação da Lei nº 8.1313/ 91, mais conhecida como Lei Rouanet. O PRONAC visa a apoiar e direcionar recursos para investimento em projetos culturais. Os produtos e serviços resultantes serão de exibição, utilização e circulação pública, não podendo ser destinados ou restritos a circuitos privados e coleções particulares.

3. Quais são as finalidades do PRONAC?

Facilitar à população o acesso às fontes de cultura;

Estimular a produção e difusão cultural e artística regional;

Apoiar os criadores e suas obras;

Proteger as diferentes expressões culturais da sociedade brasileira;

Proteger os modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;

Preservar o patrimônio histórico e cultural brasileiro;

Desenvolver a consciência e o respeito à cultura de outros povos e/ou nações;

Estimular a produção e a difusão de bens culturais de valor universal;

Dar prioridade ao produto cultural brasileiro.

4. Quais são os mecanismos de apoio do PRONAC?

Incentivo Fiscal

Fundo Nacional da Cultura – FNC

Fundos de Investimento Cultural e Artístico – Ficart (ainda não ativos)

5. Quem pode ser beneficiado pelo mecanismo de incentivo fiscal?

Podem apresentar propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal as pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais etc.).

6. O que é uma proposta cultural?

Requerimento apresentado por pessoa física ou jurídica de natureza cultural, por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), visando à obtenção dos benefícios do mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313/1991. A proposta deve conter programas, planos, ações ou conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de orçamento e tempo delimitados. Após análise de admissibilidade realizada pelo MinC, a proposta ganha o status de projeto cultural e é encaminhada à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que recomendará aprovação ou indeferimento ao Ministério.

COMENTÁRIOS

Tema: Dicas UnB 2014: Artes Visuais - Professor Riva.

Vídeo Aula: